Termos de Uso

Última atualização: Março de 2025

Bem-vindo ao site zeltrionea.site, mantido pela BECOUNTERS GESTAO TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA, CNPJ 37.488.110/0001-54.

Ao acessar e utilizar este site, você concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar este site.

1. Natureza do Site

1.1 Finalidade Informativa

Este site tem finalidade exclusivamente informativa e educacional sobre o sistema Free Flow (pedágio eletrônico digital) no Brasil.

O conteúdo apresentado visa:

• Informar sobre o que é o Free Flow
• Explicar como funciona o sistema de pedágio eletrônico
• Apresentar vantagens e características do modelo
• Fornecer contexto histórico e perspectivas futuras
• Educar usuários sobre seus direitos e obrigações

1.2 Não Somos Oficiais

1.3 Não Realizamos Transações

Este site NÃO realiza:

• Cobrança ou recebimento de pagamentos de pedágios
• Emissão de faturas ou boletos
• Venda ou fornecimento de TAGs eletrônicas
• Cadastro de usuários em sistemas de pedágio
• Intermediação entre usuários e concessionárias
• Atendimento oficial ou suporte técnico de Free Flow

Para realizar pagamentos ou obter atendimento oficial, acesse diretamente o site da concessionária responsável pela rodovia em que você trafegou.

2. Uso do Conteúdo

2.1 Licença de Uso

O conteúdo deste site (textos, imagens, gráficos, logos, ícones) é de propriedade da BECOUNTERS GESTAO TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA ou de seus licenciadores, protegido por direitos autorais.

É permitido:

• Visualizar e navegar pelo site para fins pessoais e não comerciais
• Imprimir páginas para uso pessoal
• Compartilhar links para o site em redes sociais

2.2 Restrições

É proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem permissão expressa
• Remover marcas d'água, avisos de copyright ou identificações
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo do site
• Utilizar técnicas de scraping, crawling ou extração automatizada de dados
• Fazer engenharia reversa de qualquer aspecto técnico do site

3. Isenção de Responsabilidade

3.1 Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo apresentado.

As informações sobre Free Flow podem sofrer alterações por parte das concessionárias, ANTT, ARTESP ou outros órgãos reguladores sem aviso prévio.

3.2 Não Prestamos Consultoria

O conteúdo deste site não constitui:

• Aconselhamento jurídico, financeiro ou contábil
• Consultoria especializada sobre obrigações tributárias
• Orientação oficial sobre procedimentos de pedágio
• Garantia sobre direitos ou deveres específicos

Para orientações específicas, consulte profissionais qualificados ou os canais oficiais das concessionárias e órgãos competentes.

3.3 Limitação de Responsabilidade

A BECOUNTERS GESTAO TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações do site
• Prejuízos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site
• Indisponibilidade temporária ou permanente do site
• Erros, omissões ou desatualizações no conteúdo
• Problemas técnicos, vírus ou malware
• Conteúdo de sites de terceiros linkados

4. Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (concessionárias, ANTT, ARTESP, etc.) para conveniência dos usuários.

Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos e não nos responsabilizamos por eles.

A inclusão de um link não implica endosso ou recomendação.

5. Disponibilidade do Site

Nos esforçamos para manter o site disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

O site pode ficar temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção programada ou emergencial
• Problemas técnicos ou falhas de servidor
• Atualizações de conteúdo ou infraestrutura
• Circunstâncias além do nosso controle

6. Conduta do Usuário

Ao utilizar este site, você concorda em NÃO:

• Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou estes Termos
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial
• Interferir com o funcionamento do site ou servidores
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Utilizar o site para phishing, spam ou outras atividades maliciosas
• Personificar outra pessoa ou entidade
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento

7. Propriedade Intelectual

Todas as marcas registradas, logos e marcas de serviço exibidos neste site são de propriedade da BECOUNTERS GESTAO TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA ou de seus respectivos proprietários.

O termo "Free Flow" é uma denominação genérica do sistema de pedágio eletrônico e não reivindicamos propriedade sobre ele.

Referências a marcas de concessionárias são feitas apenas para fins informativos e não implicam afiliação ou endosso.

8. Modificações

8.1 Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.

Alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site.

O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

8.2 Alterações no Conteúdo

Podemos adicionar, modificar ou remover conteúdo do site a qualquer momento, sem aviso prévio.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério:

• Suspender ou encerrar seu acesso ao site
• Bloquear endereços IP específicos
• Remover ou desativar conteúdo

Isso pode ocorrer por violação destes Termos, comportamento inadequado ou outras razões que julgarmos necessárias.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida ao foro da Comarca de Goiânia/GO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

11.1 Totalidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a BECOUNTERS GESTAO TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA.

11.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3 Não Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

BECOUNTERS GESTAO TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA
CNPJ: 37.488.110/0001-54
Endereço: Rua 238, 167, Set Coimbra, Goiânia/GO - CEP 74535-050
E-mail: diemmacki406@gmail.com
Telefone: (62) 99202-7858